A Constituição Plural

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«Num momento em que a ratificação do tratado que estabelece uma Constituição europeia enfrenta sérias dificuldades e se encontra suspensa, este livro fala abertamente de uma Constituição europeia.», Miguel Poiares Maduro in «Nota Prévia» de Constituição Plural – Constitucionalismo e União Europeia. Partindo da ideia de que é o constitucionalismo que constitui a teoria normativa dominante no discurso jurídico da União Europeia, Miguel Poiares Maduro defende que a forma do poder europeu já é predominantemente constitucional, apesar das dificuldades de ratificação do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Esse constitucionalismo europeu assenta numa legitimidade plural, entre outras razões porque radica numa pluralidade de fontes constitucionais, o que tem um impacto profundo na natureza do seu modelo constitucional. A Constituição europeia é muito diferente das Constituições nacionais, não apenas quanto ao seu conteúdo, mas, sobretudo, no que diz respeito aos seus instrumentos de legitimação e de autoridade normativa. Este livro surge numa altura em que a Constituição Europeia enfrenta sérias dificuldades e em que se vai voltar a discutir a mesma.

Esgotado

ISBN: 9789728818593

Editor: Principia

Data: 7/4/03

Páginas: 368

Formato: 165 x 240 mm

Peso: 599.00 g

Categoria: Tema: Product ID: 3384