Esta obra aborda a problemática da protecção judicial efectiva dos direitos dos particulares no seio da União Europeia. A sua primeira parte é inteiramente dedicada à temática do direito fundamental a uma tutela judicial efectiva; a segunda (...) ver mais
Esta obra aborda a problemática da protecção judicial efectiva dos direitos dos particulares no seio da União Europeia. A sua primeira parte é inteiramente dedicada à temática do direito fundamental a uma tutela judicial efectiva; a segunda analisa a problemática do juiz competente, as condições processuais do pedido e a apresentação do mesmo; a terceira e última parte é dedicada à legitimidade do juiz nacional para adoptar medidas provisórias.
