Autodeterminação Sucessória por Testamento ou por Contrato (eBook)

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Em «Autodeterminação sucessória – por testamento ou por contrato?», Daniel Mo-rais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, demonstra que a ordem jurídica portuguesa permite uma resposta positiva a estas interrogações, através de contratos sucessórios, nas suas vertentes renunciativa e institutiva, e de contratos com funções parassucessórias, que realizam uma autêntica “sucessão paralela”. Segundo o autor, são estes os pilares para uma contratualização do Direito das Sucessões, visando a sua adequação ao século XXI, os quais impõem uma delimitação menos rígida da proibição de contratos sucessórios e alargam o objeto de estudo do próprio Direito das Sucessões.

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Versão em papel disponível

ISBN: 9789897161865

Editor: Principia

Data: novembro 2016

Páginas: 1004

Formato: PDF

Acabamento:

Categoria: Tema: Product ID: 6260