Autodeterminação Sucessória

Por Testamento ou Contrato?

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Em «Autodeterminação sucessória – por testamento ou por contrato?», Daniel Morais, demonstra que a ordem jurídica portuguesa permite uma resposta positiva a estas interrogações, através de contratos sucessórios, nas suas vertentes renunciativa e institutiva, e de contratos com funções parassucessórias, que realizam uma autêntica “sucessão paralela”.

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