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Concorrência e Serviços de Interesse Económico Geral

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13,18 

O principal propósito deste trabalho, agraciado com o Prémio Jacques Delors do ano de 2004, é proceder à clarificação e ao aprofundamento da relacionamento entre o direito comunitário e os serviços de interesse económico geral, tendo em conta a forma como ele aparece estatuído no artigo 86.º do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia.

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