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Doações em vida com finalidades sucessórias – OUTLET

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No tempo presente, os problemas sucessórios impõem abordagens amplas e diversificadas centradas nos interesses relevantes do titular do património numa perspetiva predominantemente jurídico-civil. O direito sucessório – ramo do direito (...) ver mais

No tempo presente, os problemas sucessórios impõem abordagens amplas e diversificadas centradas nos interesses relevantes do titular do património numa perspetiva predominantemente jurídico-civil. O direito sucessório – ramo do direito autónomo com caráter unitário e natureza institucional, uma vez que se debruça sobre a vicissitude que a sucessão representa – é correntemente caraterizado por uma lógica sobretudo formal, bem como por um grande apego à tradição na sua técnica específica; uma verdadeira “matemática do direito privado”. Este estudo proporciona um olhar abrangente sobre as questões dos pactos sucessórios, dos institutos alternativos ao testamento e da planificação legítima das sucessões futuras, abordando a noção de pacto sucessório institutivo, a admissibilidade das doações post mortem e as doações em vida com finalidades sucessórias (com especial destaque para a partilha em vida), tornando-se fundamental a concretização dos limites que uma doação em vida deve observar para não cair na proibição milenar (e anacrónica) de doações por morte (equiparadas a pactos sucessórios institutivos na nossa ordem jurídica).

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Nota: livros em Outlet são livros manuseados ( capas danificadas, ausência de sobrecapa, etiquetas coladas) ou fora de catálogo.

ISBN: 9789897161643

Data: setembro 2017

Páginas: 152

Formato: 165 x 240mm

Peso: 267.00 g

Acabamento: Brochado

Estado: Manuseado

Categoria: Tema: Product ID: 4670