Direitos Básicos

A Justiça interfere com a distribuição da riqueza e o direito básico à sobrevivência e à alimentação; pode e deve promover o direito à saúde e deve imiscuir-se no direito a uma vida condigna que não pode prescindir do direito fundamental à habitação. Alimentação, saúde e habitação foram por isso os temas que deram o mote à actuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no ano transacto e é da abundante panóplia de iniciativas por ela promovidas e desenvolvidas nestes domínios que dá conta esta publicação.